Termos de Aceite para Submissão de Artigos – Revista Juristas
Ao submeter artigo para análise editorial na Revista Juristas, o(a) autor(a) declara estar ciente e concordar integralmente com os termos e condições abaixo estabelecidos:
1. Requisitos formais para submissão
O(a) autor(a) compromete-se a observar os seguintes requisitos editoriais para submissão do artigo:
O artigo deverá possuir extensão mínima de 3.000 (três mil) caracteres.
As referências e observações complementares deverão ser apresentadas exclusivamente em formato de notas de fim.
O conteúdo deverá ser original, inédito, atual e de caráter não acadêmico, destinado à divulgação jurídica e ao debate contemporâneo de temas relevantes.
O título do artigo deverá conter no máximo 180 (cento e oitenta) caracteres.
O(a) autor(a) deverá encaminhar ao menos uma fotografia profissional, destinada à identificação do autor no contexto editorial da revista.
Deverá ser apresentada minibiografia atualizada, com extensão máxima de 350 (trezentos e cinquenta) caracteres.
É facultado ao autor encaminhar imagens ou fotografias complementares relacionadas ao tema abordado no artigo, sendo obrigatória a indicação expressa da respectiva fonte e dos créditos autorais, quando aplicável.
2. Declaração de autoria e originalidade
O(a) autor(a) declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que o artigo submetido:
É de sua autoria, constituindo obra original e inédita;
Não foi previamente publicado, total ou parcialmente, em qualquer meio impresso, digital ou eletrônico;
Não se encontra simultaneamente submetido à avaliação por qualquer outro periódico, editora ou veículo de publicação;
Não contém plágio, autoplágio ou qualquer forma de violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual.
O(a) autor(a) responsabiliza-se integralmente pelo conteúdo do texto submetido, inclusive quanto às citações, referências, dados apresentados, posicionamentos doutrinários e eventuais opiniões manifestadas.
3. Autorização para avaliação e edição
O(a) autor(a) autoriza expressamente a Revista Juristas a proceder à avaliação editorial do artigo submetido, bem como, em caso de aprovação, à realização de:
Revisão textual;
Adequações ortográficas e gramaticais;
Padronização editorial e normalização técnica;
Ajustes formais necessários à publicação.
Tais intervenções serão realizadas sem prejuízo do conteúdo substancial do trabalho e da preservação da autoria intelectual.
4. Cessão de direitos autorais patrimoniais
Em caso de aprovação do artigo para publicação, o(a) autor(a) declara estar ciente e concorda com a cessão dos direitos autorais patrimoniais necessários à publicação, reprodução e divulgação do conteúdo pela Revista Juristas, em seus meios impressos e/ou digitais, conforme a política editorial da revista.
Permanecem integralmente resguardados ao autor os direitos morais de autoria, nos termos da legislação aplicável.
5. Descumprimento das normas editoriais
O(a) autor(a) declara estar ciente de que o descumprimento das normas editoriais ou a constatação de irregularidades relacionadas à autoria, originalidade ou direitos autorais poderá acarretar, a critério da equipe editorial:
A recusa da submissão;
A interrupção do processo de avaliação;
A retirada do artigo do processo editorial ou da publicação, caso já aprovado.
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